Política da UE relativa ao direito de livre resolução

A presente Política da UE relativa ao direito de resolução aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia que comprem bens à Igne Furniture através de ignefurniture.com. Esta Política não limita quaisquer direitos imperativos dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

1. Direito de Resolução

Se for um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que os bens forem recebidos por si ou por um terceiro por si indicado, que não seja o transportador.

No caso de encomendas entregues em vários envios, o prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que o último artigo for recebido por si ou por um terceiro por si indicado, que não seja o transportador.

Se o prazo de resolução terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte, se aplicável.

2. Como exercer o direito de resolução

Para exercer o seu direito de resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo de resolução.

Pode exercer este direito utilizando a função de resolução online, claramente identificada como «Exercer o direito de resolução da UE», disponível no nosso sítio Web, na área da conta de cliente, na página do estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Também pode contactar-nos por e-mail através de info@ignefurniture.com ou utilizar o formulário de resolução modelo abaixo.

Após recebermos um pedido de resolução eletrónico, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, como o e-mail.

3. Formulário de Resolução Modelo

Para: Igne Furniture

Morada: 145A Perzów, 63-642 Perzów, Poland

E-mail: info@ignefurniture.com

Telefone: +48 697 530 265

Venho por este meio comunicar que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes bens:

Número da encomenda:

Encomendado em:

Recebido em:

Nome do cliente:

Morada do cliente:

E-mail do cliente:

Nome do produto:

Assinatura, se enviado em papel:

Data:

4. Efeitos da Resolução

Se exercer o seu direito de livre resolução da compra, reembolsaremos os pagamentos recebidos pelos bens devolvidos, incluindo a opção de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até nos apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se concordar expressamente com outra opção.

5. Devolução dos bens

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunica a sua decisão de livre resolução.

É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, exceto se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou se a legislação aplicável determinar o contrário.

No caso de móveis, artigos de grandes dimensões ou artigos transportados por carga, os custos de devolução poderão ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer as instruções adequadas.

6. Redução do reembolso por utilização ou danos

É responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Sempre que possível, os móveis devem ser devolvidos desmontados, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.

7. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução poderá não se aplicar a determinados bens, incluindo bens fabricados de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos, bens que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos, bem como outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens defeituosos ou não conformes

O direito de livre resolução da UE é independente dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto estiver defeituoso, danificado, incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@ignefurniture.com.